REGULAMENTO DO CLUBE DA SORTE

PARTE 1 - Preâmbulo

O Clube da Sorte é o programa oficial de fidelidade da Brasil da Sorte, operada pela World Sports Technology Ltda., inscrita no CNPJ 55.822.818/0001-81 e detentora de autorização válida emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF nº 473/2025).

O programa aplica-se a todas as modalidades de apostas legalmente permitidas e disponibilizadas na plataforma, e foi criado para recompensar os usuários que utilizam os serviços de maneira contínua, responsável e em conformidade com a legislação vigente sobre apostas de quota fixa.

Todas as regras deste programa seguem o que determinam a Lei nº 14.790/2023, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, a Portaria SPA/MF nº 827/2024 e demais normas aplicáveis. Por isso, nenhuma recompensa do Clube da Sorte será oferecida ao usuário antes que ele tenha realizado pelo menos uma aposta com dinheiro real, em respeito ao art. 42 da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbe qualquer forma de vantagem prévia destinada a induzir o cadastro ou a primeira aposta.

O Clube da Sorte funciona por meio do acúmulo de pontos, que são gerados sempre que o usuário realiza apostas qualificadas na plataforma. Esses pontos podem ser trocados por benefícios internos, recompensas promocionais permitidas e outras vantagens que poderão ser disponibilizadas conforme a evolução do programa.

A definição dos níveis, multiplicadores e valores encontra-se prevista nas seções seguintes deste Regulamento e poderá ser atualizada periodicamente, mediante comunicação prévia ao usuário pelos canais oficiais da plataforma.

Para fins deste regulamento Aposta Qualificada é toda aposta realizada pelo usuário que atende integralmente aos critérios operacionais, técnicos e de integridade estabelecidos neste Regulamento, sendo elegível para geração de Pontos (Moedas) no âmbito do Clube da Sorte.

Para ser considerada qualificada, a aposta deve obrigatoriamente:

ser realizada com saldo real, decorrente de depósito, ganhos ou saldo elegível;
estar confirmada e validada pelo sistema, sem ocorrer cancelamento, devolução, rejeição ou cashout;
ser efetuada em modalidade autorizada por este Regulamento, incluindo apostas esportivas e jogos elegíveis ao acúmulo de Pontos;
respeitar as odds mínimas, valores mínimos ou outros critérios aplicáveis publicados na plataforma;
não envolver erro evidente, falha técnica, manipulação, fraude, irregularidade ou qualquer situação que afete a integridade da operação;
não decorrer de saldos ou recompensas promocionais que sejam expressamente marcados como não qualificáveis para pontuação.

Apostas com cashout, apostas canceladas, devolvidas, rejeitadas, realizadas com saldo promocional não qualificável, apostas em jogos expressamente excluídos neste Regulamento ou em regulamento específico não são consideradas apostas qualificadas para fins de acúmulo de pontos.

A Brasil da Sorte poderá, mediante comunicação prévia, atualizar a lista de modalidades elegíveis, desde que tal informação seja disponibilizada antes da participação do usuário.

O Clube da Sorte integra o ecossistema geral de promoções da plataforma e convive com funcionalidades específicas como cashback, bolão e torneios, cada uma com regulamentos próprios e independentes. A Brasil da Sorte garante transparência no funcionamento do Clube da Sorte. O Programa está alinhado aos princípios dos Termos e Condições Gerais da plataforma, da Política de Jogo Responsável e de todos os demais regulamentos e políticas disponibilizados ao apostador dentro do site, que devem ser lidos e observados em conjunto com este regulamento.

Todas as regras, prazos, condições e informações relevantes estarão sempre disponíveis ao participante, que poderá acompanhar seu saldo de pontos e resgates diretamente na plataforma. Para assegurar segurança e confiabilidade, todas as operações do programa são registradas e auditáveis conforme exigido pelo Ministério da Fazenda.

PARTE 2 – Elegibilidade e Participação

A participação no Clube da Sorte é automática para todos os usuários que possuam conta ativa e verificada. Para participar, o apostador deve atender aos seguintes requisitos:

Ter conta ativa e sem pendências na plataforma;
Ter concluído a verificação de identidade (KYC);
Ter realizado pelo menos uma aposta com dinheiro real;
Manter dados cadastrais atualizados;
Não possuir restrições de segurança, bloqueios ou análises pendentes.

Contas bloqueadas, suspensas ou em análise de segurança não acumularão pontos até a regularização total.

A Brasil da Sorte poderá aplicar medidas de restrição temporária ou permanente caso identifique indícios de fraude, uso indevido da plataforma, tentativas de manipulação do programa, criação de múltiplas contas ou utilização de recursos destinados a ocultar identidade ou localização, como VPNs ou ferramentas similares.

A participação no programa pressupõe a concordância do usuário com este regulamento, com os Termos e Condições Gerais da plataforma e com a Política de Jogo Responsável, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, bem como as demais orientações oficiais disponíveis ao apostador. Todos os dados fornecidos deverão permanecer atualizados, sob pena de suspensão ou cancelamento da participação no Clube da Sorte.

Níveis e Pontuação do Programa

O Clube da Sorte é estruturado em níveis, conforme definidos na tabela abaixo, a qual integra e regulamenta formalmente esta Seção. A evolução do participante ocorrerá de acordo com a pontuação acumulada, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Brasil da Sorte.

A Brasa XP é a moeda interna do Clube da Sorte e funciona como indicador de evolução do usuário dentro do programa. É ela que mostra o quanto você já avançou e quanto falta para subir de nível. A Brasa XP é acumulada conforme o valor das apostas qualificadas que você faz na plataforma, sempre seguindo as regras oficiais do programa.

A Brasa XP não tem valor financeiro, não pode ser sacada, enviada para outra conta ou usada fora das funções de progressão e regressão do Clube da Sorte. Cada nível exige uma quantidade específica de Brasa XP. Para todos os efeitos — subir, manter ou eventualmente descer de nível — só vale a Brasa XP registrada nos sistemas da Brasil da Sorte.

O acúmulo de pontos ocorre automaticamente a cada R$10 apostados, de acordo com a modalidade escolhida pelo jogador.

A cada R$10 em apostas, o jogador receberá a seguinte quantidade de Brasa XP:

Slots (Cassino Normal): 10 Brasa XP (Cotação = 1,0)
Sportsbook: 15 Brasa XP (Cotação = 1,5)

A tabela oficial do Clube da Sorte reflete os critérios técnicos e de balanceamento da experiência adotados para a definição dos níveis e da pontuação necessária à progressão, constituindo o único parâmetro válido para todos os efeitos, conforme a seguinte distribuição de pontos por nível:

Nível	Evolução de Nível	Manutenção de Nível
Iniciante	0	0
Prodígio	100	Não Retrocede
Veterano	300	200
Elite	600	500
Mestre	5.000	1.000
Titã	10.000	2.000
Lenda	20.000	3.000

Nota Interpretativa. As regras ora estabelecidas constituem diretriz operacional do Programa de Fidelidade, não configurando direito adquirido à manutenção permanente de pontuações, classificações ou benefícios, os quais poderão ser revistos pela Brasil da Sorte nos termos deste Regulamento.

A evolução é apresentada por meio de uma barra dinâmica, que indica o nível atual e o quanto ainda falta para alcançar o próximo. Além disso, há acesso facilitado por ícones intuitivos e botões de destaque na Home, direcionando rapidamente para os desafios, níveis e para a Loja de Recompensas. O Participante também dispõe de uma Página de Níveis, acessível diretamente pelo Menu da Plataforma, onde pode consultar em detalhes seu progresso dentro do Programa de Fidelidade.

Atualização da Tabela. A Brasil da Sorte poderá atualizar, revisar ou redefinir os Níveis e a pontuação a eles vinculada, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio técnico, a conformidade operacional ou o aprimoramento da experiência do usuário, observada prévia comunicação aos participantes.

Evolução, Manutenção e Retorno de Nível.

O Participante deverá, a cada mês, acumular Brasa XP suficiente para evolução ou manutenção de seu nível.

Lenda: caso não alcance a quantidade mínima de Brasa XP para manutenção, automaticamente retorna ao nível Titã;
Titã, Mestre, Elite e Veterano: caso não alcancem Brasa XP suficientes para evolução ou manutenção em seus respectivos níveis, retorna ao nível Prodígio;
Prodígio: não haverá retorno ao nível Iniciante.

O retorno de nível no Clube da Sorte ocorrerá sempre que o participante não atingir, até o último dia de cada mês, a quantidade mínima de Brasa XP exigida para permanência em seu nível atual.

Independentemente do nível alcançado, o saldo de Brasa XP utilizado para evolução e manutenção será zerado ao final de cada ciclo mensal (mês-calendário), reiniciando a contagem para o ciclo subsequente.

No dia 1º de cada mês, o sistema realizará automaticamente a atualização geral dos níveis, promovendo ou rebaixando os participantes conforme seu desempenho no ciclo anterior. Caso a meta mensal não seja alcançada, o participante será posicionado no nível compatível com sua nova classificação, passando a usufruir exclusivamente dos benefícios compatíveis com sua nova classificação.

Esse processo é integralmente automático, baseado nos registros oficiais da Plataforma, não sendo possível qualquer intervenção manual, garantindo transparência, equilíbrio e coerência na progressão dentro do Programa.

Exemplos Práticos de Evolução e Manutenção

Exemplo 1 — Evolução de Nível

Situação: João começou o mês como Prodígio.

Total apostado em Slots: R$300 → 300 x 1,0 = 300 pontos
Total apostado em Esportes: R$200 → 200 × 1,5= 300 pontos

Total mensal de pontos:
300 + 300 = 600 pontos

Resultado:
Com 600 pontos no mês, João sobe para o nível Elite, pois atingiu o mínimo exigido para evolução (600 pontos).

Exemplo 2 — Manutenção do Nível

Situação: Maria começou o mês anterior no nível Mestre.

Pontos necessários para manter Mestre: 1.000 pontos/mês
Pontos que Maria acumulou este mês: 2.600 pontos
Pontos necessários para evoluir para Titã: 10.000 pontos/mês

Resultado:

Maria superou os 1.000 pontos necessários para se manter no Mestre, mas não superou os 10.000 necessários para evoluir para Titã.
Ela permanecerá no nível Mestre.

Exemplo 3 — Retorno Múltiplo de Níveis

Situação: Lucas começou o mês no nível Titã.

Pontos necessários para manter Titã: 2.000 pontos
Pontos acumulados no mês: 380 pontos

Análise:

380 pontos não atendem ao requisito de manutenção do nível Titã (2.000 pontos).

Porém o rebaixamento do nível Titã não ocorre para nível Mestre, mas sim diretamente para o nível Prodígio.

Resultado:

Lucas será rebaixado para Prodígio no próximo ciclo mensal.

Exemplo 4 — Evolução Rápida (Múltiplos níveis)

Situação: Ana inicia o mês como Prodígio.

Ela acumula:

Pontos totais no mês: 10.350 pontos

Resultado:

Com 10.350 pontos, Ana ultrapassa os requisitos de:

Prodígio (100)
Veterano (300)
Elite (650)
Mestre (5.000)
Titã (10.000)

Portanto, Ana avança automaticamente para Titã, subindo quatro níveis dentro do mesmo mês.

Determinados jogos e modalidades de entretenimento disponibilizados na Plataforma não geram Brasa XP para fins de evolução, manutenção ou retorno de nível no Clube da Sorte. Não serão contabilizados pontos decorrentes de participação em:

Double Red Dog;
Dragon Tiger (todas as versões);
Sic Bo (todas as versões);
Baccarat (todas as versões);
BacBo (todas as versões);
Jogos do tipo Crash e Betting Games;
Jogos da Provedora Spribe;

Os participantes também receberão as Brasa Coins, que é a moeda de troca oficial dentro da plataforma. Elas são concedidas pelo cumprimento de missões, diárias ou recorrentes, ou de jogos de mini games disponíveis para cada nível de participante. A Brasa Coin representa os pontos utilizados no Clube da Sorte para resgatar benefícios, itens e recompensas disponíveis na loja.

A atualização do saldo de pontos e dos níveis ocorrerá de forma periódica e automática na plataforma, conforme intervalos definidos pela Brasil da Sorte. As regras de resgate, bem como a frequência e limites de utilização, serão estabelecidas e divulgadas ao usuário com antecedência e transparência.

PARTE 3 – Funcionamento do Acúmulo de Pontos

Tipos de Apostas que Acumulam Pontos

Somente apostas realizadas com saldo real e dentro das modalidades oficialmente elegíveis acumulam pontos no Clube da Sorte. Isso inclui apostas esportivas qualificadas, jogos de cassino elegíveis e outras modalidades que venham a ser listadas na promoção específica.

Tipos de Apostas que Não Acumulam Pontos

Não geram pontos: apostas feitas com saldo promocional, recompensas não sacáveis, cashouts, apostas canceladas ou devolvidas, apostas rejeitadas, jogos não autorizados pelo regulamento e qualquer operação afetada por erro evidente ou manipulação.

Limites de Aposta Qualificável

A Brasil da Sorte poderá estabelecer limites mínimos e máximos de valor por aposta para fins de geração de pontos. Apostas abaixo do valor mínimo ou acima de limites operacionais previamente definidos não serão contabilizadas no acúmulo de pontos.

Odds Mínimas

Nas apostas esportivas, apenas seleções que atendam ao requisito de odds mínimas, quando aplicável, serão válidas para acúmulo de pontos. As odds mínimas serão divulgadas na promoção específica e poderão ser ajustadas conforme critérios regulatórios.

Expiração dos Pontos

Os pontos acumulados terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias contados da última aposta. Após o fim desse prazo, os pontos expirados serão automaticamente removidos do saldo do usuário, sem possibilidade de recuperação.

Elegibilidade Restrita

Apenas usuários com conta verificada, ativa, sem bloqueios, sem suspensão, sem autoexclusão vigente e sem pendências de segurança poderão gerar pontos. Usuários em análise, com restrições ou medidas de proteção temporária não acumularão pontos até a regularização total de sua conta.

PARTE 4 – Resgate e Uso das Recompensas

Os pontos acumulados no Clube da Sorte podem ser trocados por recompensas disponibilizadas dentro da plataforma, conforme o catálogo vigente no momento do resgate. Cada recompensa possui regras próprias de uso, validade e requisitos mínimos, que serão informados ao usuário no momento da solicitação.

As recompensas podem incluir benefícios não financeiros, vantagens internas, itens promocionais, créditos bonificados ou outras modalidades permitidas pela legislação brasileira sobre apostas. Quando uma recompensa tiver natureza financeira, ela poderá ser classificada como sacável ou não sacável, observando sempre as exigências da regulamentação federal.

As recompensas não sacáveis são destinadas exclusivamente ao uso dentro da plataforma e não podem ser convertidas diretamente em saldo real. O valor recebido deve ser utilizado em apostas, seguindo as condições de uso definidas na oferta. Já as recompensas sacáveis serão registradas na conta transacional do usuário e poderão ser retiradas, desde que todos os requisitos previstos para essa categoria tenham sido cumpridos.

Após o resgate, cada recompensa possui um prazo de validade de 24 (vinte e quatro) horas a partir da concessão. Caso o usuário não utilize o benefício dentro desse período, ele expirará automaticamente, sem possibilidade de reativação. O usuário também deve garantir que sua conta esteja regular, verificada e em conformidade com as políticas de segurança para que o resgate seja concluído corretamente.

Em caso de Autoexclusão ou Suspensão, o Participante deixará de ter direito ao resgate de quaisquer benefícios ou recompensas promocionais que ainda estejam pendentes, permanecendo proibido ao Participante realizar qualquer operação de jogo enquanto durar o período de Autoexclusão ou da Suspensão.

Na área “Meu Perfil”, o Participante poderá consultar e acompanhar todas as ofertas associadas à sua conta, devidamente classificadas como Ativas, Programadas, Em Processamento ou Expiradas/Inativas.

É responsabilidade exclusiva do Participante:

Verificar periodicamente as ofertas disponíveis e seus respectivos prazos de resgate;
Informar-se sobre eventuais limitações, restrições, disponibilidade, períodos de uso e regras de elegibilidade;
Realizar o resgate dentro do prazo e conforme os termos divulgados;
Manter seus dados de contato atualizados (e-mail, telefone/WhatsApp, notificações push) para receber comunicados quando aplicável.

A Brasil da Sorte reserva-se o direito de solicitar verificações adicionais, como atualização de dados, comprovação de identidade ou revisão de atividade recente, antes de liberar determinadas recompensas. Este procedimento visa proteger o usuário e garantir que o programa seja utilizado de acordo com a legislação e boas práticas de integridade.

Tipos de Recompensas e Vantagens do Clube da Sorte

O Clube da Sorte disponibiliza aos Participantes um conjunto de benefícios, vantagens e recompensas estruturado de forma progressiva, de acordo com o nível de participação e engajamento do usuário, ampliando o engajamento dos Participantes e diversificam as formas de interação, permitindo a acumulação e utilização estratégica de Moedas, além de conceder vantagens exclusivas

As modalidades, condições, elegibilidade e percentuais aplicáveis a cada benefício encontram-se descritos nas subseções seguintes:

Cashback

O Cashback é uma modalidade de premiação que concede ao Participante o retorno de um percentual aplicado sobre a perda líquida diária apurada exclusivamente em jogos de Cassino elegíveis. Para fins deste Regulamento, considera-se perda líquida o resultado obtido pela subtração entre o valor total apostado e o valor total ganho no período de 24 horas, desde que o valor ganho seja inferior ao valor apostado.

Descontos na Loja de Recompensas

O Participante poderá utilizar suas Moedas para adquirir itens com descontos exclusivos, condicionados à disponibilidade e às regras específicas de cada oferta.

Acesso a Missões Exclusivas

As missões concedem recompensas e têm requisitos variados, de acordo com o tipo da missão e o nível do Participante.

Benefícios Exclusivos (Níveis Superiores)

Incluem prêmios premium como ingressos para eventos, viagens via voucher, itens personalizados e produtos físicos exclusivos.

Benefícios Sazonais

Campanhas de tempo limitado que concedem vantagens especiais em datas comemorativas e eventos esportivos.

Missões

Estrutura das Missões

Ao ingressar no Clube da Sorte, o Participante terá acesso a missões estruturadas em diferentes categorias:

a) Missões de Entrada

Desenvolvidas para introduzir funcionalidades do Programa, como por exemplo realizar a primeira compra na Loja.

b) Missões Temáticas

Relacionadas a eventos ou datas comemorativas.

c) Missões de Satisfação

Ofertadas mediante participação em pesquisas e avaliações.

d) Missões por Nível

Tarefas vinculadas ao nível do Participante, com requisitos progressivos e prazos específicos.

Torneios

Os torneios são competições internas que promovem engajamento entre os Participantes, com premiações em moedas ou saldo real.

Os critérios de pontuação poderão considerar valores apostados, ganhos líquidos ou parâmetros definidos em regulamento próprio.

Cada torneio possui regras, calendário, ranking e premiação específicos, divulgados na página oficial do evento.

A participação é condicionada à inscrição prévia.

Mini Games

Os Mini Games são jogos virtuais interativos que concedem recompensas instantâneas ou aleatórias. Entre eles:

Moedas;
Roletas;
Raspadinhas;
Caixas Misteriosas.

Loja de Recompensas

As moedas acumuladas podem ser trocadas por:

Rodadas Grátis;
Saldo Real;
Vouchers;
Itens físicos colecionáveis;
Outros produtos que venham a ser incluídos;

Regras para Recompensas Sacáveis e Não Sacáveis

As recompensas não sacáveis só podem ser utilizadas dentro da plataforma para a realização de apostas e não podem ser convertidas diretamente em saldo real. Já as recompensas sacáveis serão registradas na conta transacional do usuário e poderão ser retiradas, desde que cumpridos todos os requisitos operacionais e regulatórios.

Regras para Benefícios Monetários

Benefícios monetários, como cashback, prêmios de torneios e de bolões ou apostas grátis, seguirão regulamentos próprios, devendo respeitar requisitos de uso, odds mínimas quando aplicável, prazos de validade e demais condições divulgadas no momento da concessão.

Validade das Recompensas

Toda recompensa possui prazo de validade de 24 (vinte e quatro) horas contadas da concessão. Caso não seja utilizada dentro desse período, expirará de forma automática e definitiva, sem possibilidade de reativação.

Não Transferibilidade

As recompensas são pessoais e intransferíveis. Não poderão ser negociadas, cedidas, vendidas ou transferidas entre contas, ainda que entre usuários da mesma residência ou dispositivo.

Uso Parcial, Total e Bloqueios

Algumas recompensas poderão exigir uso integral em uma única operação, enquanto outras permitirão uso fracionado.

A Brasil da Sorte poderá aplicar bloqueios temporários ao uso de recompensas em caso de análise de segurança, suspeita de irregularidade ou inconsistência cadastral.

Penalidades por Uso Indevido

O uso irregular de recompensas poderá resultar em:

Cancelamento da recompensa;
Anulação de ganhos obtidos a partir dela;
Suspensão temporária do acesso ao programa;
Encerramento da conta do usuário, em casos graves;
Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Essas medidas têm por objetivo garantir a integridade do programa e o cumprimento da regulamentação federal.

PARTE 5 – Condutas Proibidas e Regras de Integridade

O Clube da Sorte é um benefício exclusivo para usuários que utilizam a plataforma de forma legítima e responsável. Por esse motivo, determinadas condutas são proibidas, pois comprometem a integridade do programa e violam normas legais, operacionais ou de segurança.

A Brasil da Sorte poderá suspender, bloquear ou excluir o usuário do Clube da Sorte sempre que forem identificadas ações que indiquem tentativa de obter vantagens indevidas. Entre essas condutas estão:

Criação de múltiplas contas ou contas duplicadas;
Tentativa de acumular pontos por meios artificiais, manipulados ou fraudulentos;
Uso de ferramentas destinadas a ocultar identidade ou localização (como VPN, proxies ou sistemas de anonimização);
Utilização da conta de terceiros ou compartilhamento de contas;
Qualquer prática que viole as regras das modalidades de apostas ou que configure abuso do programa ou dos Termos e Condições da plataforma.

Também é proibido utilizar falhas técnicas, erros evidentes ou anomalias de sistema para gerar pontos ou resgatar recompensas. Caso essas situações sejam identificadas, os pontos obtidos irregularmente poderão ser cancelados e as recompensas anuladas. A Brasil da Sorte poderá realizar verificações adicionais, restringir temporariamente a participação no programa ou adotar outras medidas previstas em normas de integridade e prevenção à fraude.

A segurança do Clube da Sorte segue rigorosamente os padrões exigidos pela legislação federal, incluindo requisitos de rastreabilidade, registro detalhado de atividades e monitoramento contínuo do comportamento dos usuários. A plataforma poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação de identidade ou dados complementares a fim de garantir o uso adequado e impedir abusos.

Essas medidas existem para proteger o usuário, preservar a confiança no programa e assegurar que todos participem em condições justas, transparentes e alinhadas às regras legais e internas da Brasil da Sorte.

Auditoria, Registro e Correção de Inconsistências

Os registros oficiais (logs) gerados pelo sistema da Brasil da Sorte possuem prevalência absoluta sobre qualquer outra fonte de informação, incluindo capturas de tela, relatos de usuários, notificações externas ou dados de terceiros. Todas as ações relacionadas ao Clube da Sorte — como geração de pontos, resgates, atualizações de saldo e alterações de status — são registradas de forma automática, rastreável e auditável.

A Brasil da Sorte adota procedimentos permanentes de auditoria interna, destinados a identificar comportamentos irregulares, anomalias operacionais, falhas técnicas ou qualquer evento que possa comprometer a integridade do programa. Além disso, poderá realizar auditorias externas para verificar conformidade regulatória, segurança dos dados e aderência aos padrões exigidos pelo Ministério da Fazenda.

Caso sejam identificadas inconsistências, falhas sistêmicas ou erros operacionais que afetem o saldo de pontos, níveis do usuário ou resgates realizados, a Brasil da Sorte poderá realizar correções automáticas ou manuais, sempre com base nos registros oficiais da plataforma. Pontos gerados ou removidos incorretamente poderão ser ajustados para refletir o valor correto.

Em situações de conflito ou divergência sobre o saldo de pontos, o histórico oficial armazenado nos sistemas da Brasil da Sorte será utilizado para solução do conflito e retificação do saldo, assegurando transparência, precisão e justiça no tratamento das informações.

PARTE 6 – Alterações, Suspensão e Disposições Finais

A Brasil da Sorte poderá ajustar, atualizar ou alterar as regras do Clube da Sorte sempre que necessário, seja para cumprir determinações legais, aperfeiçoar o funcionamento do programa ou atender a requisitos operacionais. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários pelos canais oficiais da plataforma, garantindo transparência e fácil acesso às informações.

O programa também poderá ser suspenso ou encerrado caso sejam identificados riscos operacionais, questões de segurança, determinações regulatórias ou qualquer situação que comprometa sua integridade. Em caso de encerramento definitivo, a Brasil da Sorte informará os usuários com antecedência razoável, definindo os prazos e condições para o uso dos pontos e resgate das recompensas ainda disponíveis.

A participação no Clube da Sorte pressupõe que o usuário concorde integralmente com este regulamento e com os Termos e Condições Gerais da plataforma. Em situações não previstas neste documento, os casos serão analisados pelas áreas de Compliance e Jurídico, sempre observando a legislação vigente, os princípios de transparência, proteção ao consumidor e integridade das operações.

O objetivo do Clube da Sorte é proporcionar uma experiência justa, segura e responsável, alinhada com as normas regulamentares e com o compromisso da Brasil da Sorte em manter um ambiente de apostas confiável e transparente para todos os usuários.

Caso haja conflito entre as regras deste Regulamento e aqueles de promoções, torneios ou benefícios específicos, valem sempre as regras específicas da oferta, desde que publicadas antes da adesão do usuário.

Regras de Encerramento do Programa

Em caso de encerramento definitivo do Clube da Sorte, a Brasil da Sorte comunicará os usuários com antecedência razoável, estabelecendo prazos para utilização dos pontos acumulados e resgate de recompensas disponíveis. Após o período comunicado, todos os pontos remanescentes expirarão automaticamente, sem possibilidade de reativação.

Alterações em Níveis, Pontuação e Catálogo

A Brasil da Sorte poderá modificar níveis, critérios de pontuação, multiplicadores, catálogo de recompensas ou qualquer outro elemento operacional do Clube da Sorte. Alterações que impactem diretamente o usuário serão informadas previamente pelos canais oficiais, garantindo previsibilidade e transparência.

Direitos Adquiridos e Não Adquiridos

Os usuários não possuem direito adquirido sobre regras futuras, benefícios não resgatados, pontos não utilizados ou itens que venham a ser alterados ou removidos do catálogo. Apenas recompensas já resgatadas ou concedidas serão consideradas direitos consolidados.

Expiração por Inatividade

A conta que permanecer inativa pelo período definido pela Brasil da Sorte poderá ter seus pontos expirados automaticamente. A expiração ocorrerá de forma definitiva caso o usuário não realize ações qualificadas dentro do prazo estipulado, observando sempre os critérios de segurança e rastreabilidade do programa.

Parte 7 - Comunicação e Informações Oficiais

A Brasil da Sorte utilizará exclusivamente seus canais oficiais de comunicação — incluindo notificações dentro da plataforma, aplicativo, área do usuário, e-mails institucionais e mensagens autorizadas — para informar sobre progressão de níveis, atualização de pontos, resgates de recompensas e quaisquer alterações relevantes do Clube da Sorte.

Prevalência das Informações Oficiais

Para todos os efeitos legais e operacionais, prevalecerão sempre as informações exibidas diretamente no site da Brasil da Sorte. Em caso de divergência entre comunicações externas e dados exibidos na plataforma, os registros internos — auditáveis e rastreáveis — serão considerados a fonte oficial e definitiva.